# Juiz concede ordem parental após gestação comercial ilegal na China

- Publicada: 2026-10-12T15:57:09.000Z
- Atualizada: 2026-10-12T19:50:10.770Z
- Editoria: Direitos e acesso
- Assuntos: Leis e direitos, Reprodução assistida, Acesso e custos
- Página: https://fertya.com/pt/n/2026/10/12/juiz-concede-ordem-parental-apos-gestacao-comercial-ilegal-na-china/
- Fontes: [BioNews](https://progress.org.uk/judge-criticises-intended-parents-lack-of-due-diligence-in-surrogacy-case)

## Resumo

Segundo a BioNews, o juiz Alistair MacDonald concedeu uma ordem parental referente a um menino nascido na China após uma gestação por substituição comercial, prática ilegal no país. O pai genético, cidadão britânico nascido na China, e o marido haviam pago cerca de £93.000 a um intermediário por um óvulo de doadora e uma gestante. O juiz criticou a falta de diligência dos dois e afirmou ter identificado risco de exploração, mas concluiu que a gestante havia dado consentimento válido e que manter a criança com o casal atendia ao seu melhor interesse. Os pagamentos foram autorizados retrospectivamente, apesar de preocupações de interesse público.

O contrato também previa seleção de embriões e preferência por embriões masculinos, com redução de cerca de £22.000 caso não nascesse um menino. Natalie Sutherland, representante da organização PET, afirmou que pessoas que consideram acordos internacionais desse tipo devem buscar orientação jurídica especializada antes da transferência de embriões; o juiz ressaltou que a decisão não deve ser interpretada como licença para realizar acordos comerciais ilegais no exterior.

## Por que importa (interpretação editorial)

A decisão reconheceu o melhor interesse da criança e o consentimento da gestante, mas criticou a falta de diligência do casal e apontou risco de exploração. O caso também evidencia que uma ordem parental posterior não transforma acordos comerciais ilegais no exterior em prática autorizada.

_Resumo da Fertya, com palavras próprias, a partir das fontes acima, preparado com ajuda de IA, conferido contra as fontes e acompanhado pela equipe. Para detalhes, leia as matérias originais. Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com seu médico._