Tribunal superior da Austrália permite que presa solicite congelamento de óvulos

A mais alta instância judicial da Austrália decidiu a favor de Rachel Smith, de 36 anos, que cumpre uma pena de 10 anos em Queensland por tráfico de uma droga perigosa. O tribunal entendeu que a extração e o congelamento de óvulos não se enquadram na definição estadual de “tecnologia de reprodução assistida”, proibida pela legislação penitenciária, e determinou que a autoridade prisional reavalie o pedido, feito três anos atrás e às custas de Smith. A decisão não autoriza automaticamente o procedimento: cabe à Queensland Corrective Services analisar novamente a solicitação conforme a lei. Os juízes afirmaram que Smith provavelmente terá redução relevante da fertilidade antes de poder deixar a prisão em liberdade condicional e que a autoridade não deve fazer julgamentos de valor sobre a decisão de uma pessoa presa de preservar a fertilidade. Segundo o The Guardian, a decisão pode abrir caminho para pedidos semelhantes em Queensland.