High Court of Australia decide que presa pode solicitar congelamento de óvulos
A High Court of Australia decidiu por unanimidade que o congelamento de óvulos, por preservar a fertilidade, não se enquadra na definição de “tecnologia de reprodução assistida” prevista na lei de Queensland. Com isso, anulou a recusa de Queensland Corrective Services (QCS) ao pedido de Rachel Smith, que queria realizar o procedimento, custeado por ela, durante a prisão. A decisão distingue a preservação da possibilidade de uma gestação futura de tratamentos para tentar engravidar enquanto a pessoa está presa.
A sentença não autoriza automaticamente o congelamento: a QCS deverá reconsiderar o pedido, sujeito a requisitos legais, à capacidade de Smith de pagar e à disponibilidade do profissional de saúde indicado. Segundo a decisão, ela poderá enfrentar redução da fertilidade relacionada à idade antes de deixar a prisão. O advogado Andrew Owens afirmou à ABC News que a decisão reconhece que a perda da liberdade não implica necessariamente a perda de outros direitos reprodutivos; a QCS informou que revisará o julgamento.
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Por que importa · interpretação editorial
A decisão australiana diferencia a preservação da fertilidade de tratamentos para tentar engravidar e determina que o pedido seja reavaliado, sem autorizar automaticamente o procedimento. O caso também coloca em debate como a prisão se relaciona com direitos reprodutivos e com a possibilidade de perda da fertilidade relacionada à idade.
Fontes
Preservação da fertilidadeLeis e direitos